Compra via internet acaba na Justiça

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

reparado ou o contrato rescindido, não cabe ao réu, mero corretor, responder pela reparação, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

Importância da Comunicação de Venda

Comunicação de venda é quando o antigo proprietário do veículo, comunica ao DETRAN que este não se

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel

O contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações.

Rede de ensino de inglês é notificada por prática abusiva

Procon registrou mais de mil reclamações contra a Microcamp em 2012; Por isso, determinou a suspensão da venda dos cursos por 15 dias

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel

Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas.

Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos online

A decisão foi unânime.

Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam

que a compra dos ingressos não foi efetivada, o que lhes causou a perda do show

Consumidor. Indenização por danos materiais e morais.

Compra em empresa autorizada de aparelho celular produto de ilícito. Apreensão do bem ? danos

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio

campanha publicitária promovida pelo O Globo para a venda da ?Enciclopédia Larousse Cultural"

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis

Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.